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6 de dezembro de 2013
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Decreto de 5.12.2013 - Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo Território Quilombola Pedra D’Água, localizado no Município de Ingá, Estado da Paraíba. Decreto de 5.12.2013 - Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo Território Quilombola Grilo, localizado no Município de Riachão do Bacamarte, Estado da Paraíba. Decreto de 5.12.2013 - Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Matão, situado no Município de Mogeiro, Estado da Paraíba. |
Comunidades Quilombolas São Beneficiadas Com
Decretos De Desapropriação De Terras Na PB
O Diário Oficial da
União (DOU), desta sexta-feira (6), trouxe a publicação
de dez Decretos, assinados pela presidenta Dilma Rousseff,
declarando de Interesse Social para fins de desapropriação, os imóveis
rurais situados em territórios de comunidades quilombolas em
todo o Brasil. Entre elas, estão três comunidades do agreste
paraibano: Matão (Mogeiro), Grilo (Riachão do Bacamarte) e
Pedra D’Água, no município de Ingá.
A comunidade Matão,
que fica a 80 km da capital paraibana, João Pessoa, tem 212 hectares; a
comunidade do Grilo, no município de Riachão do Bacamarte, a 98
quilômetros da capital paraibana, tem uma área de 138 hectares;
e comunidade Pedra D’Água, no município de Ingá, distante 95 km de
João Pessoa, possui uma área de 132 hectares. De acordo com a antropóloga
Maria Ester Fortes, do Serviço de Regularização de Territórios
Quilombolas do Incra-PB, as comunidades reúnem cerca de 205 famílias que
vivem da agricultura de subsistência, numa área de 482 hectares.
Processo de
Regularização
As comunidades
quilombolas são grupos étnicos predominantemente constituídos pela população
negra rural ou urbana, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o
parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais
próprias. Estima-se que em todo o País existam mais de três mil comunidades
quilombolas.
Para terem seus
territórios regularizados, as comunidades quilombolas devem encaminhar uma
declaração na qual se identificam como comunidade remanescente de quilombo à
Fundação Cultural Palmares, que expedirá uma Certidão de Auto-reconhecimento em
nome da mesma. Devem ainda encaminhar à Superintendência Regional do Incra uma
solicitação formal de abertura dos procedimentos administrativos visando à
regularização.
A regularização do
território tem início com um estudo da área, a elaboração de um Relatório Técnico
que identifica e delimita o território da comunidade. Uma vez aprovado este
relatório, o Incra publica uma portaria de reconhecimento que declara os
limites do território quilombola. A fase final do procedimento corresponde à
regularização fundiária, com a retirada de ocupantes não quilombolas através de
desapropriação e/ou pagamento das benfeitorias e a demarcação do território.
Ao final do
processo, é concedido um título coletivo de propriedade à comunidade em nome da
associação dos moradores da área e feito seu registro no cartório de imóveis.
Identificação das
comunidades.
As comunidades de
Matão e Pedra D’Água tiveram suas Certidões de auto-reconhecimento
expedidas pela Fundação Cultural Palmares no ano de 2005 e a comunidade
do Grilo recebeu sua Certidão em 2006. Os Relatórios Antropológicos que
compõem o RTID (Relatório Técnico de Identificação e
Delimitação) destas comunidades quilombolas foram
fruto do contrato firmado em março de 2008 entre a Superintendência
Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na
Paraíba e a Fundação Parque Tecnológico da Paraíba (PaqTcPB) e elaborados
por uma equipe formada por quatro professores doutores em Antropologia da
Unidade Acadêmica de Sociologia e Antropologia do Centro de Humanidades da
Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Estes Relatórios
apontam os aspectos históricos e socioculturais das comunidades e
são peças técnicas fundamentais para o início da regularização dos
territórios remanescentes de quilombos. O Relatório Técnico de
Identificação e Delimitação (RTID) também inclui o Relatório Agronômico e
Ambiental, o Levantamento Fundiário, o Cadastro das Famílias Quilombolas,
o Mapa e o Memorial Descritivo da área.
Situação na Paraíba
Na Paraíba, existem
45 comunidades quilombolas identificadas; 36 delas com certidão de
auto-reconhecimento expedida pela Fundação Palmares. São cerca de cinco
mil quilombolas e a grande maioria trabalha na agricultura. Atualmente,
outros 25 processos para a regularização de territórios quilombolas
encontram-se em andamento na Superintendência Regional do Incra/PB.
O superintendente
regional do Incra/PB, Cleofas Caju, disse que os decretos são fruto de um
trabalho bem feito pelo Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas
da autarquia. “Aos poucos vamos avançando nesse processo de desapropriação das
terras onde vivem essas comunidades, e diminuindo a eterna dívida que o país
tem para com os descendentes afros”, disse Caju.
Com o Blog Vavá da Luz
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